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Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura

O Município de Garibaldi, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, aderiu no ano de 2023 na Política Nacional Aldir Blanc -PNAB, que deve repassar ao município, por meio do Governo Federal, R$ 265 mil para fomento de atividades culturais em 2024.

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamentos à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.

Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

 

Fase de Oitivas

CONSULTA PÚBLICA: A consulta tem o objetivo de dialogar sobre mecanismos de implementação da PNAB em Garibaldi, e realizar um levantamento a respeito dos anseios dos interessados em participar desse processo. Para preencher o formulário, basta acessar o link https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScgON-00Y7DEwuDzFXhp3Ijnt034x2P_6JzSCGvEpGbfX38sA/viewform?usp=sf_link.

Arquivos

Chamamento Público nº 012/2024 - Resultado Final Chamamento Público nº 012/2024 - Resultado Preliminar Chamamento Público nº 013/2024, que tem como objeto o credenciamento de pareceristas técnicos na área da cultura para atuarem em comissão de seleção de projetos financiados pela política nacional Aldir Blanc de fomento a cultura – PNAB, abertura entre o dia 19 de setembro de 2024 a 26 de setembro de 2024 2ª RETIFICAÇÃO - Chamamento Público nº 012/2024, que tem como objeto a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), abertura entre o dia 16 de agosto de 2024 a 17 de setembro de 2024; RETIFICAÇÃO - Chamamento Público nº 012/2024, que tem como objeto a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), abertura entre o dia 16 de agosto de 2024 a 17 de setembro de 2024; Chamamento Público nº 012/2024, que tem como objeto a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), abertura entre o dia 16 de agosto de 2024 a 17 de setembro de 2024; Escuta Pública 2024 Consulta Popular 2024 Instrução Normativa MinC n° 10/2023 - Ações Afirmativas e Acessibilidade Decreto Federal nº 11.740 - Regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Decreto Federal nº 11453 - Mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura Lei Federal n° 14.399 - Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura Cartilha PNAB